DGS faz folheto com alternativas ao aborto para dar às grávidas [Diário de Notícias - 18 Maio 2007]

14-03-2012 22:01

    "A Direcção-Geral da Saúde está a preparar um folheto informativo que será dado às mulheres durante a consulta prévia ao aborto. Neste constam alternativas à interrupção - subsídios e apoios que o Estado dá a quem decida ter um filho, instituições e informações sobre a forma como podem remeter as crianças para a adopção. O que segue à risca a sugestão de Cavaco Silva.

    A proposta de regulamentação da nova lei do aborto, já está no papel e deve ser entregue ao Ministro da Saúde nos próximos dez dias, apesar de poder sofrer, entretanto, alterações. O documento define que, antes de ser realizada uma interrupção a pedido da mulher, é obrigatório uma consulta prévia e o médico deve dar informações sobre adopção. O que não estava previsto na lei aprovada no Parlamento, mas vai ao encontro do conselho dado pelo Presidente da República (PR), quando a promulgou. No documento dos peritos, diz--se que cabe ao médico que realiza a consulta prévia - ou a outro profissional de saúde habilitado - "disponibilizar informação sobre as condições de apoio que o Estado pode dar, designadamente, as previstas na legislação da protecção da maternidade e paternidade e as relativas à adopção". Ao que o DN apurou, estes dados serão fornecidos através de um folheto que está já a ser preparado pela DGS - através do contacto com instituições de apoio social para fazer reunir a informação sobre as alternativas ao aborto.

    Cavaco também queria uma rede de apoio psicológico e social. E, na proposta de regulamentação, os hospitais terão de dar este apoio caso a mulher o solicite. As sugestões do PR incluíam ainda que o médico mostrasse à mulher a ecografia, com "o nível de desenvolvimento do embrião". Mas este ponto foi deixado de fora da proposta."

 

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