Documentos

Os seguintes documentos foram retirados do site http://www.medicospelaescolha.pt/

 

Informação Prática

Folheto Médicos Pela Escolha

Folheto IVG .pdf

 

Informação Legal

Lei e Regulamentação

Lei 16/2007 de 17 abril

Lei 16/2007 de 17 abril (.pdf)

Regulamentação da lei

Regulamentação da Lei 16/2007 (.pdf)

 


Guias Informativos da Direcção Geral de Saúde:

Guia informativo de IVG (.pdf)

Apoio Social à Maternidade (.pdf)